O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n°981/08, de autoria do deputado Flaviano Melo(PMDB), que convoca a população acreana para um referendo acerca da troca do fuso horário, teve voto favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania(CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator do Projeto, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), considerou acertada a convocação popular para a manifestação quanto a oportunidade e conveniência da troca do fuso horário estabelecida em lei. ”E o instrumento jurídico adequado é o referendo, pois pretende - se submeter à consulta popular o juízo sob ato legislativo”,diz o voto do relator.
O Projeto do Referendo, como ficou mais conhecido, já havia tinha sido aprovado ano passado na Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática da Câmara. No dia da votação, chegou até mesmo a receber reconhecimento em público “por sua oportunidade e caráter democrático”, como ressaltou a deputada Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo. O deputado Flaviano Melo deverá ainda enviar esta semana um ofício ao presidente da CCJC, deputado Tadeu Filipelli (PMDB/DF), solicitando a entrada do projeto em pauta para votação na Comissão. A expectativa é pela rápida aprovação já que o projeto conta com o apoio e simpatia de todos os que conhecem seu conteúdo popular e participativo. ”É a forma mais direta e autêntica de manifestação soberana da vontade popular”, disse Flaviano.
A expectativa é que o Projeto do Referendo seja levado a plenário ainda este ano para votação tanto na Câmara quanto no Senado. O Projeto prevê que o referendo seja realizado na data da primeira eleição subseqüente a sua aprovação, com campanha institucional a ser veiculada pela Justiça Eleitoral.A aprovação será por maioria simples(metade mais um), mediante pergunta direta à população sobre ser ou não a favor “da recente alteração do horário legal promovida em seu Estado”. Flaviano Melo se disse confiante na aprovação do projeto, ”já que garante um direito maior, que o de se manifestar livremente sobre um assunto que atinge diretamente o dia-a-dia daspessoas,como é o fuso horário”.
O Projeto do Referendo, como ficou mais conhecido, já havia tinha sido aprovado ano passado na Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática da Câmara. No dia da votação, chegou até mesmo a receber reconhecimento em público “por sua oportunidade e caráter democrático”, como ressaltou a deputada Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo. O deputado Flaviano Melo deverá ainda enviar esta semana um ofício ao presidente da CCJC, deputado Tadeu Filipelli (PMDB/DF), solicitando a entrada do projeto em pauta para votação na Comissão. A expectativa é pela rápida aprovação já que o projeto conta com o apoio e simpatia de todos os que conhecem seu conteúdo popular e participativo. ”É a forma mais direta e autêntica de manifestação soberana da vontade popular”, disse Flaviano.
A expectativa é que o Projeto do Referendo seja levado a plenário ainda este ano para votação tanto na Câmara quanto no Senado. O Projeto prevê que o referendo seja realizado na data da primeira eleição subseqüente a sua aprovação, com campanha institucional a ser veiculada pela Justiça Eleitoral.A aprovação será por maioria simples(metade mais um), mediante pergunta direta à população sobre ser ou não a favor “da recente alteração do horário legal promovida em seu Estado”. Flaviano Melo se disse confiante na aprovação do projeto, ”já que garante um direito maior, que o de se manifestar livremente sobre um assunto que atinge diretamente o dia-a-dia daspessoas,como é o fuso horário”.
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